CNI lança Calculadora da MP 936 (redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho)
Lançada pela CNI a “Calculadora MP 936”, ferramenta que disponibiliza para as empresas e todos os demais interessados uma forma […]
SC – NFC-e – Instituída a partir de Set/2020 – Decreto Nº 555 DE 13/04/2020
Decreto Nº 555 DE 13/04/2020 Publicado no DOE – SC em 14 abr 2020 Rep. – Introduz as Alterações
SC – NFC-e – Instituída a partir de Set/2020 – Decreto Nº 555 DE 13/04/2020 Saiba Mais
AM – Dilação do Prazo de Pagamento – ICMS/FMPES/FTI/UEA/FPS – Res. GSEFAZ 14/2020
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 15/04/2020 Publicado no DOE – AM em 15 abr 2020 Autoriza a
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Lançamento do Portal Nacional da NFF
Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o projeto Nota Fiscal Fácil (NFF). Coordenado pelo ENCAT e
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NF-e – Mudança na cadeia de certificados
O certificado digital do endereço www.nfe.fazenda.gov.br foi alterado. Se o usuário estiver com problema para usar os serviços disponíveis neste
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MP 899/2019 e Lei 13.988/2020 – Regulamentada a transação na cobrança da dívida ativa da União – Portarias PGFN 9.917 e 9.924/2020
PORTARIA PGFN Nº 9917, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 16/04/2020, seção 1, página 49) Regulamenta a transação na cobrança
‘Só vai pagar imposto a grande empresa que quiser’, diz ex-chefe da Receita
Por Adriana Fernandes A decisão do presidente Jair Bolsonaro de sancionar mudança nas regras do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) provocou indignação
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O sistema tributário brasileiro e a tributação das novas tecnologias: como se adequar a Ação 1 do Projeto BEPS
Por Thiago Duca Amoni o presente artigo pretende analisar como o Projeto BEPS, através da Ação 1, vem debatendo a tributação
Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3e): Saiba Tudo
O setor tributário no Brasil lida com uma alta complexidade. A gestão fiscal é orientada pelo que estabelece a legislação
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PLP 149/2019 – Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação