Por 9 votos a 2, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem […]
MP 899 – PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução
MP 899 – PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal Saiba Mais
STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional
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Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis
Nessa primeira fase, foram enviadas 6.769 cartas para postos de gasolina que não declaram em GFIP o adicional de contribuição
DIMP – Transações com cartões de débito e crédito – Ato Cotepe 63/2019
ATO COTEPE/ICMS 63/19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Publicado no DOU de 27.11.2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 65/18,
DIMP – Transações com cartões de débito e crédito – Ato Cotepe 63/2019 Saiba Mais
Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020 – IN 1.915/2019
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração
SPED Fiscal – Instituído o Manual de Orientação do Leiaute conforme Nota Técnica 2019.001 v 1.0 (leiaute versão 014) – Ato Cotepe 65/2019
Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019. Publicado o Ato Cotepe nº 65 de 20 de novembro
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.1
Versão criada para corrigir erros de especificação relacionados aos seguintes registros : – Registros E113, E240, E313 e 1923 (informação
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.1 Saiba Mais
PDL 650/2019 – BEPS – Convenção entre Brasil e a Suíça para Eliminar a Dupla Tributação – Transformado no Decreto Legislativo 3/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Origem: MSC 242/2019 Autor Comissão
MP 892 – Presidente de jornal rebate Sachsida e defende publicação de balanços em impresso
Por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues O presidente do jornal Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, rebateu nesta terça-feira, 26,