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PDL 650/2019 – BEPS – Convenção entre Brasil e a Suíça para Eliminar a Dupla Tributação – Transformado no Decreto Legislativo 3/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Origem: MSC 242/2019 Autor Comissão
MP 892 – Presidente de jornal rebate Sachsida e defende publicação de balanços em impresso
Por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues O presidente do jornal Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, rebateu nesta terça-feira, 26,
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A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e
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O futuro dos preços de transferência no Brasil
Por Sergio André Rocha É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
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Receita Federal atualiza nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – IN 1.914/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1914, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 57) Altera a Instrução Normativa RFB
Autuação por classificação fiscal incorreta
Por CLAUDIO CORTEZ FRANCISCO Na imagem de exemplo o auto de infração é real, omitimos o nome do contribuinte, número real
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Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA)
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SPED Contábil – Aprovado o Leiaute 8 – Ato Declaratório Cofis nº 64/2019
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de
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