Receita arrecadou R$ 137,73 bilhões em julho
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2019, o valor de R$ 137,73 bilhões, registrando acréscimo real […]
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Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da
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Por que o Senado precisa aprovar o PLS 284/17?
POR EDSON VISMONA O Brasil precisa acabar com a famigerada indústria dos devedores contumazes de tributos. A oportunidade de realizar
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PLS 284/2017 – Critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais – Atualização!
Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS) Ementa: Regula o art. 146-A da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Regulamenta a Constituição Federal para prever critérios
Em 2018, R$ 1,17 trilhão foram movimentados pela economia subterrânea
Por Maria Eduarda Cardim Além da falta de concorrência gerada pelos devedores contumazes, a economia subterrânea é um dos desafios do
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PEC 110/2019 – Reforma Tributária do Senado – Atualização!
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Explicação da Ementa: Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e
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PEC 128/2019 – Mais uma Reforma Tributária na Câmara – Atualização!
Autor: Luis Miranda – DEM/DF Apresentação: 16/08/2019 Ementa Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Data Andamento 16/08/2019 Mesa Diretora
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PL 3129/2019 – Atualiza tabela do IRPF, modifica alíquotas do IRPJ e Tributa Lucros e Dividendos – Atualização!
Autor: Luis Miranda – DEM/DF Apresentação: 28/05/2019 Ementa:Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do
PL 6003/2019 – Baixa gratuita de pequenas empresas inativas – Atualização!
Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 2015 Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa: Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) Nº na
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Decreto Legislativo 56/2019 – Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (PDC 773/2017)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/06/2019 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Congresso Nacional Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu,