SP – e-Ressarcimento – Portaria CAT Nº 42 DE 21/05/2018
Publicado no DOE – SP em 22 mai 2018 Compartilhar: Estabelece disciplina para o complemento e […]
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SP – Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação
Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda
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eSocial: duas em cada três pequenas empresas ainda desconhecem a legislação
Pesquisa realizada pela Sage revela que menos de 10% dos entrevistados estão cientes e preparados para o novo sistema de
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SP – Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?
Criação de ‘ranking’ de bons contribuintes pela lei é vista com entusiasmo e desconfiança por especialistas. Conhecida pelo nome de
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Receita Federal altera prazo para apresentação da Declaração de Exportação
Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.806, de 2018, que tem por objetivo principal promover a
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DCTF Web: Entenda mais sobre a nova declaração da Receita Federal que deverá ser apresentada a partir de Julho
A DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web vai mudar o modo como são feitas as
A atual regulamentação do Repetro-Sped e as controvérsias estaduais
Por Giuseppe Pecorari Melotti e Thales Belchior Paixão Na tentativa de regulamentar de maneira uniforme o Repetro-Sped no âmbito estadual, o Confaz editou
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Comissão mista do Congresso aprova anteprojeto que altera Lei Kandir
A comissão mista especial do Congresso Nacional sobre mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou nesta terça-feira (15) o anteprojeto
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D-e – Cartórios e TJ resistem à duplicata eletrônica
Administrando uma receita que, no ano passado, alcançou quase R$ 15 bilhões, os cartórios resistem a iniciativas que prometem mudar
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PLP 485/2018 – Dispõe sobre as normas gerais para a exigência de obrigações tributárias acessórias
Situação Apensado ao PLP 461/2017 AutorFabio Trad – PSD/MS Ementa Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias. Tramitação 15/03/2018: