O impacto do plano tributário BEPS da OCDE
Nossa última pesquisa global descobriu que as maiores preocupações das empresas, decorrentes do Plano de Ação de Erosão da Base e Transferência […]
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BEPS – Fiscos do Brasil e da Argentina agilizam a troca de informações
Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. O
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Senado Federal suspende a inclusão do desconto incondicional sobre a base de cálculo do IPI
Por Almir Furlan O Senado Federal, por meio da Resolução SF nº 1/2017, publicada no Diário Oficial da União
Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI
Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado. O novo processo de exportação, realizado
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Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o
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Entidades discutem implantação de novas funcionalidades na ECD-2017
Na tarde desta terça (14) estiveram reunidos na sede da Fenacon, em Brasília, representantes da Federação, do Conselho Federal de Contabilidade
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BEPS – Ação 12 – Declaração de planejamento tributário – DIOR – Registros Y700 e Y710 da ECF – Não Aprovada no Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/11), aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória nº 685, de 21
BEPS – Ação 5 – Combater de maneira mais efetiva as práticas de concorrência fiscal lesiva, tomando em conta a transparência e SUBSTÂNCIA – IN 1689/17
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 21/02/2017, seção 1, pág. 24) Altera a Instrução Normativa RFB
BEPS – A longa batalha contra os paraísos fiscais
Por Klaus Ulrich Tudo começou em 1998, com a tentativa de listar países cuja legislação fiscal não era condizente com as
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A Declaração Obrigatória de Planejamentos Fiscais – O Prorama BEPS e o Direito Comparado
por Pedro Toaiari de Mattos Esterce I) INTRODUÇÃO: A Medida Provisória 685, expedida em julho deste ano tem por finalidade instituir
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