Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes […]
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SC – GIA – DIME – Dispensa
Publicado o Decreto Nº 1063 DE 25/07/2025 (DOE de 25.07.2025), que estabelece novas regras para a dispensa da DIME pelos contribuintes catarinenses.
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Empresas tentam evitar a perda de bilhões de reais em créditos de ICMS
Por Marcela Villar e Beatriz Olivon Empresas têm começado a reestruturar operações para evitar perder bilhões de reais em créditos
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CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do
STF faz sessão extraordinária presencial na próxima sexta-feira, multas tributárias estão entre os três itens em pauta
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira (1º), às 10h, após um mês de recesso.
Justiça paulista permite venda imediata de saldo credor
Por Marcela Villar A Justiça de São Paulo tem sido favorável à venda imediata de créditos de ICMS a terceiros,
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As particularidades do Imposto Seletivo
Por Joaquim Alves Rodrigues Pinto, Vanessa Carvalho Com o advento da Emenda Constitucional 132/2023, no contexto da reforma tributária, foi acrescida ao artigo
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CBS e IBS mudam sistemática do pagamento e recolhimento antecipado de tributos; entenda
Por Por Caroline Souza e Amábile Sperling A Reforma Tributária do consumo trouxe uma mudança silenciosa, mas com grande potencial de impacto operacional
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Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto
Por Bárbara Mengardo Cansados de esperar pela resolução do impasse entre os municípios, os estados marcaram para 1º de agosto
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Reforma Tributária – CT-e, CT-e OS e GTV-e – Publicada a NT 2025_001 – RTC_v1.07
Projeto Conhecimento de Transporte EletrônicoNota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do ConsumoVersão 1.07 de 22 de julho de 2025 Íntegra
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