MDF-e e DT-e – Implantação da Nota Técnica 2023.002
A NT 2023.002 do MDFe já está implantada na SVRS nos ambientes de homologação e produção. Esta NT modifica o […]
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PA – Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as Instruções Normativas 14 e 15/23, que regulamentam
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ECD e ECF – Companhias abertas pedem mais prazo à Receita Federal para envio de escriturações contábil e fiscal
Por Adriana Aguiar Empresas de capital aberto de diversos portes e setores vão pedir à Receita Federal um intervalo de 60 dias entre a
Disposto sobre o modelo da NFS-e Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/09/2023 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 37 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 3,
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MG – Substituição da DAPI pelo SPED Fiscal
PORTARIA SRE Nº 226, DE 30 DE AGOSTO DE 2023(MG de 31/08/2023) Altera Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de
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MEI prestadores de Serviço de Todo o País Estão Obrigados a Emitir NFS-e
A partir de 01 de setembro de 2023, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de
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Instituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a OCDE
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.671, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui o
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MP 1.185/2023 – crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Produção de
CARF – Projeto de Lei aprovado no Senado
No Senado, o projeto de lei que restabelece o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi aprovado
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Câmara aprova desoneração da folha para 17 setores e inclui municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei que prorroga a
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