NFB-e e DFD vetados e criado o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias – CNSOA – LC 199/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias […]
ISSB lança padrões globais de divulgação de sustentabilidade; investida combate “greenwashing” corporativo
O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu seus padrões inaugurais, IFRS S1 e IFRS S2, de divulgações relacionadas à sustentabilidade
CT-e – Novidade no Portal – Evento Cancelamento de Prestação em Desacordo
Foi liberado para uso o Serviço de Cancelamento do Evento de Prestação em Desacordo no portal da SVRS para que
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PB – EFD ICMS/IPI – Registro 1601 – Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea ‘a’,
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Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa que irá
AC – Governo lança portal que permite autorregularização de contribuintes perante o Fisco
Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual,
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Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023, alterando
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ES – DOT – Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024
A data final para os contribuintes entregarem a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) passará a ser 31 de março a
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SP e RJ – EFD ICMS/IPI – Registro 1601 – Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos – Dispensa
PORTARIA SRE Nº 44, DE 13-07-2023 Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os
EFD-Reinf – Orientação sobre o envio de eventos de fechamento
Tendo em vista o aparecimento de relatos no Fale Conosco de evento recepcionado que não fora considerado no totalizador do
EFD-Reinf – Orientação sobre o envio de eventos de fechamento Saiba Mais