DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/06/2023 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 1Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023 […]
Preço de Transferência (Transfer Price) – Lei 14.596/23 Saiba Mais
Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou nesta terça-feira, 13, que a reforma tributária
Reforma tributária não é projeto do governo federal, é um projeto do País, diz Appy Saiba Mais
Por Mauro Negruni Estamos numa etapa de projeto do Bloco K da EFD-ICMS/IPI em que os fiscos poderão, a qualquer
Bloco K do SPED Fiscal – A auditoria prévia de estoques Saiba Mais
Nomeado relator do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
Após o governo sofrer uma derrota com a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pela Comissão de
Por Rafa Santos É incompatível com a Constituição Federal a exigência de cadastro em órgão da administração municipal de prestador de
CPOM – Juiz anula cobrança de ISS baseada em falta de registro declarado inconstitucional Saiba Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do
Supremo invalida cobrança de ISS no local do tomador dos serviços Saiba Mais
O Presidente Lula publicou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, regulamentando o bônus de eficiência para
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados com maior participação industrial no País, estão