A maior parte da população não sabe quanto paga de impostos, contribuições, taxas, tarifas e desconhece que pode e deve fiscalizar a aplicação e arrecadação destes valores. É por meio da educação, que o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) pretende sensibilizar o cidadão dos seus direitos, para que ele possa cobrar uma melhor aplicação dos tributos arrecadados pelo Estado brasileiro e efetivamente participe mais da gestão pública.
Ontem, o programa reuniu em Londrina, cerca de 350 educadores das redes estadual e municipal, durante o 1º Seminário Municipal de Educação Fiscal de Londrina, promovido pelo grupo local do PNEF. Rosyneide Aparecida Costa dos Santos, professora da Universidade Estadual de Londrina, que integra a comissão organizadora do evento, explicou o seminário busca a conscientização do cidadão sobre a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos recolhidos por meio de tributos. ”Esta primeira edição foi direcionada especificamente a diretores e professores da rede municipal para que disseminem essa ideia aos alunos”, explicou.
Em Londrina o grupo e composto por representantes da Universidade Estadual de Londrina, Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação, Receita Estadual do Paraná e Receita Federal do Brasil em Londrina.
Educação Fiscal, de acordo com Luis Fernando Costa, da Delegacia da Receita Federal de Joaçaba (SC), tem como base a ética, a cidadania e o que for relacionado às receitas e despesas do Estado. Neste sentido, visa sensibilizar e conscientizar as pessoas para a função sócio-econômica dos tributos. ”Educação Fiscal não é prioritariamente a arrecadação de impostos, mas sim o exercício da cidadania. É participação, compromisso e comprometimento”, ressaltou.
Segundo o analista tributário da Receita Federal em Londrina, Bruno de Oliveira, o Brasil é o terceiro país mais desigual do mundo de acordo com a Organização das Nações Unidas; há 10 anos era o primeiro. ”A carga tributária também está entre as mais altas, embora tenha reduzido 5% em uma década, a arrecadação tem aumentado demais”, observou. Ele acrescenta que o Brasil tem uma das maiores distâncias entre ricos e pobres do mundo. A desigualdade, conforme a ONU, é falta de educação de qualidade e resultado de política fiscal injusta.
”Neste sentido, o PNEF pretente promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, a fim de que a sociedade em geral tenha conhecimento da prestação de contas dos órgãos públicos”, acrescentou Oliveira.
De olho nas contas públicas
‘Transparência e Controle Social do Cidadão’ foi o tema discutido no pelo analista tributário da Delegacia da Receita Federal de Maringá, Marcos Luchiancenkol. Ele citou como exemplo de participação ativa o Observatório Social de Maringá, que trabalha com sensibilização tendo como base as diretrizes do Programa Nacional de Consciência Fiscal e divulga os relatórios da Câmara e Prefeitura.
O Observatório é uma das ações desenvolvidas pela associação Sociedade Eticamente Responsável (SER) que surgiu há sete anos quando diversas lideranças de cidade se reuniram para discutir o rombo de R$ 100 milhões, resultado de corrupção, sofrido pelo município em 2000. A SER é formada por voluntários, aposentados, professores, estudantes, estagiários, empresários e servidores públicos. Nos primeiros nove meses de atuação do Observatório a economia para o município ultrapassou a cifra de R$ 9 milhões.
”A sociedade ainda é analfabeta em cidadania fiscal e muitas vezes não sabe que a legislação garante e incentiva o acesso da população às contas públicas”, disse Luchiancenkol. Ele pontuou ainda que sozinho um cidadão
pode ter dificuldades para entender os documentos fiscais, por isso, é importante criar uma associação que se dedique a este assunto.
”Os professores têm o poder de diminuir estes erros comportamentais de falta de participação nas gerações futuras, de forma que fiquem irrisórios e até desapareçam”, afirmou. (A.V.)
Fonte: Folha de Londrina – PR / por Fenacon
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