Por Giordanna Neves, Beatriz Olivon, Ruan Amorim e Mariana Andrade
Governo não quer que o Congresso demore a analisar o PL, porque precisa saber qual será o potencial arrecadatório do Imposto Seletivo para definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços
Segundo Durigan, a equipe irá ao Legislativo apresentar a proposta aos parlamentares — Foto: Leo Pinheiro/Valor
O projeto de lei (PL) ordinária que vai estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo – criado pela reforma tributária do consumo e que entrará em vigor a partir de 2027 – será enviado ao Congresso em fevereiro, assim que forem retomadas as atividades legislativas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (13).
“Do ponto de vista das equipes, o processo (do Imposto Seletivo) está pronto e assim que retomar o Congresso, vamos iniciar já em fevereiro (a tramitação)”, disse. Segundo ele, a equipe irá ao Legislativo apresentar a proposta aos parlamentares.
Como mostrou o Valor, o governo não quer que o Congresso demore muito a analisar o projeto de lei, porque precisa saber qual será o potencial arrecadatório do Imposto Seletivo para definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começará a ser cobrada também em 2027. Sem as alíquotas do Seletivo, o governo não consegue saber qual a alíquota da CBS.
De acordo com a reforma tributária do consumo, a carga tributária precisa ser mantida na substituição dos regimes. Por isso, as alíquotas da CBS e do Seletivo precisam ser calibradas para manter essa carga estável.
Não seria possível, por exemplo, esperar o resultado das eleições de 2026 para, somente então, discutir e aprovar o projeto de lei do Imposto Seletivo.
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