Prorrogada em SP a vigência da aplicação do IVA-ST na substituição tributária de medicamentos e contraceptivos
O Coordenador da Administração Tributária em São Paulo baixou ato prorrogando a vigência da Portaria CAT nº 141/2008, que estabelece a base de cálculo do ICMS retido na saída de medicamentos e contraceptivos, produzindo efeitos até 30.06.2010.
(Portaria CAT nº 40/2010)
Fonte: Editorial IOB
Prorrogada em SP a vigência da aplicação do IVA-ST na substituição tributária de medicamentos e contraceptivos
O Coordenador da Administração Tributária em São Paulo baixou ato prorrogando a vigência da Portaria CAT nº 141/2008, que estabelece a base de cálculo do ICMS retido na saída de medicamentos e contraceptivos, produzindo efeitos até 30.06.2010.
(Portaria CAT nº 40/2010)
Fonte: Editorial IOB