Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19/01/2026 .
A grande novidade é a possibilidade, a partir da emissão de CNPJ alfanumérico, de entregas de ECD com o novo formato do CNPJ.
Ressalta-se que as atualizações não geram impactos para quem já entregou ou está preparando para entregar a escrituração referente ao ano-calendário de 2025.
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7991
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1, de 8 de janeiro de 2026
Publicado(a) no DOU de 12/01/2026, seção 1, página 25
Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD, constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VANDREIA MOTA ROCHA
* Este texto não substitui o publicado oficialmente.
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148794