Projeto Reforma Tributária do Consumo
Tabelas: Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.30
19 de novembro de 2025
Download em Informe Técnico 2025.002 v.1.30 – Publicado em 24/11/2025
Tabelas disponíveis em Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS – Publicada em 24/11/2025 e https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff
Algumas alterações incluídas:
410 – Imunidade e não incidência
• 410027 – Exportação de serviço ou de bem imaterial
• 410028 – Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
• 410029 – Operações acobertadas somente pelo ICMS
• 410030 – Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
• 410031 – Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
820 – Tributação em declaração de regime específico
• 820007 – Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros
• 820008 – Documento com informações de fornecimento, mas com tributação realizada em fatura anterior