A RFB ganhou o Prêmio à Inovação na Administração Tributária 2011, concedido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), pela implementação do e-Processo Administrativo Digital.
O prêmio, criado em 2009, visa a reconhecer as boas práticas inovadoras aplicadas pelas administrações tributárias dos países membros e associados, que contribuem com o alcance e a consolidação dos atributos necessários para uma administração tributária sã e eficaz, tais como a integridade e a transparência, assim como a eficiência e a eficácia.
Além disso, para a avaliação foram levados em conta os seguintes conceitos:
– Os benefícios obtidos em termos de melhora na percepção por parte da sociedade quanto à qualidade do serviço e à imagem da administração tributária;
– O custo e a redução do tempo despendido pela administração tributária na execução de seus processos internos e pelos contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias, sempre que essa redução não afete negativamente a eficiência e a eficácia da administração tributária;
– A melhora nos resultados, como consequência, entre outros fatores, de um aumento em controles qualitativos e eficazes para um melhor cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Foram concedidos também os seguintes prêmios a outros países:
– Ao México, pelo projeto Modernización de Comprobantes Fiscales;
– Ao Peru, pelo projeto Notificaciones Móviles por SUNAT; e
– Aos Estados Unidos, pelo projeto La Red de Imágenes de la División Internacional y de Empresas Grandes.
Fonte: Anfip