(DO-U DE 25-9-2020)
RFB – SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Atos Revogados
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I – Portaria SRF nº 149, de 6 de março de 1995;
II – Portaria SRF nº 299, de 7 de abril de 1995;
III – Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995;
IV – Portaria SRF nº 1.128, de 26 de julho de 1995;
V – Portaria SRF nº 445, de 12 de março de 1996;
VI – Portaria SRF nº 948, de 9 de maio de 1996;
VII – Portaria SRF nº 1.013, de 20 de maio de 1996;
VIII – Portaria SRF nº 1.305, de 10 de julho de 1996;
IX – Portaria SRF nº 1.727, de 14 de outubro de 1996;
X – Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997;
XI – Portaria SRF nº 490, de 14 de abril de 1997;
XII – Portaria SRF nº 550, de 30 de abril de 1997;
XIII – Portaria SRF nº 590, de 12 de maio de 1997;
XIV – Portaria SRF nº 679, de 23 de maio de 1997;
XV – Portaria SRF nº 767, de 13 de junho de 1997;
XVI – Portaria SRF nº 768, de 13 de junho de 1997;
XVII – Portaria SRF nº 1.028, de 19 de agosto de 1997;
XVIII – Portaria SRF nº 1.071, de 26 de agosto de 1997;
XIX – Portaria SRF nº 147, de 30 de janeiro de 1998;
XX – Portaria SRF nº 185, de 11 de fevereiro de 1998;
XXI – Portaria SRF nº 558, de 27 de março de 1998;
XXII – Portaria SRF nº 1.155, de 13 de abril de 1998;
XXIII – Portaria SRF nº 1.481, de 16 de junho de 1998;
XXIV – Portaria SRF nº 1.738, de 7 de agosto de 1998;
XXV – Portaria SRF nº 1.788, de 25 de agosto de 1998;
XXVI – Portaria SRF nº 1.790, de 26 de agosto de 1998;
XXVII – Portaria SRF nº 1.836, de 8 de setembro de 1998;
XXVIII – Portaria SRF nº 2.002, de 9 de outubro de 1998;
XXIX – Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999;
XXX – Portaria SRF nº 189, de 14 de fevereiro de 2000;
XXXI – Portaria SRF nº 793, de 10 de maio de 2000;
XXXII – Portaria SRF nº 836, de 24 de maio de 2000;
XXXIII – Portaria SRF nº 838, de 25 de maio de 2000;
XXXIV – Portaria SRF nº 839, de 25 de maio de 2000;
XXXV – Portaria SRF nº 1.161, de 31 de julho de 2000;
XXXVI – Portaria SRF nº 1.182, de 9 de agosto de 2000;
XXXVII – Portaria SRF nº 1.317, de 11 de setembro de 2000;
XXXVIII – Portaria SRF nº 1.393, de 28 de setembro de 2000;
XXXIX – Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000;
XL – Portaria SRF nº 1.500, de 27 de outubro de 2000;
XLI – Portaria SRF nº 33, de 2 de janeiro de 2001;
XLII – Portaria SRF nº 300, de 7 de março de 2001;
XLIII – Portaria SRF nº 739, de 23 de agosto de 2001;
XLIV – Portaria SRF nº 2.667, de 24 de setembro de 2001;
XLV – Portaria SRF nº 346, de 15 de março de 2002;
XLVI – Portaria SRF nº 585, de 6 de maio de 2002;
XLVII – Portaria SRF nº 593, de 9 de maio de 2002;
XLVIII – Portaria SRF nº 728, de 18 de junho de 2002;
XLIX – Portaria SRF nº 1.178, de 11 de outubro de 2002;
L – Portaria SRF nº 885, de 23 de maio de 2003;
LI – Portaria RFB nº 4.569, de 31 de outubro de 2005;
LII – Portaria SRF nº 505, de 5 de maio de 2006;
LIII – Portaria SRF nº 754, de 5 de julho de 2006;
LIV – Portaria SRF nº 483, de 19 de abril de 2007;
LV – Portaria RFB nº 4.072, de 2 de maio de 2007;
LVI – Portaria RFB nº 2.328, de 3 de setembro de 2009;
LVII – Portaria RFB nº 3.332, de 29 de dezembro de 2009;
LVIII – Portaria RFB nº 94, de 21 de janeiro de 2010;
LIX – Portaria RFB nº 1.171, de 27 de maio de 2010;
LX – Portaria RFB nº 1.210, de 27 de maio de 2010;
LXI – Portaria RFB nº 103, de 20 de janeiro de 2011;
LXII – Portaria RFB nº 188, de 9 de fevereiro de 2011;
LXIII – Portaria RFB nº 89, de 24 de janeiro de 2012;
LXIV – Portaria RFB nº 118, de 1º de fevereiro de 2012;
LXV – Portaria RFB nº 916, de 12 de abril de 2012;
LXVI – Portaria RFB nº 1.109, de 6 de junho de 2012;
LXVII – Portaria RFB nº 2.242, de 9 de outubro de 2012;
LXVIII – Portaria RFB nº 1.881, de 24 de dezembro de 2013;
LXIX – Portaria RFB nº 143, de 29 de janeiro de 2014;
LXX – Portaria RFB nº 1.045, de 19 de maio de 2014;
LXXI – Portaria RFB nº 1.360, de 16 de julho de 2014;
LXXII – Portaria RFB nº 1.748, de 2 de outubro de 2014;
LXXIII – Portaria RFB nº 40, de 7 de janeiro de 2015;
LXXIV – Portaria RFB nº 976, de 13 de julho de 2015;
LXXV – Portaria RFB nº 1.329, de 22 de setembro de 2015;
LXXVI – Portaria RFB nº 1.605, de 18 de novembro de 2015;
LXXVII – Portaria RFB nº 390, de 15 de março de 2016;
LXXVIII – Portaria RFB nº 1.473, de 29 de setembro de 2016;
LXXIX – Portaria RFB nº 1.569, de 31 de outubro de 2016;
LXXX – Portaria RFB nº 1.694, de 8 de dezembro de 2016;
LXXXI – Portaria RFB nº 187, de 17 de fevereiro de 2017;
LXXXII – Portaria RFB nº 2.820, de 9 de outubro de 2017;
LXXXIII – Portaria RFB nº 3.276, de 8 de dezembro de 2017;
LXXXIV – Portaria RFB nº 97, de 24 de janeiro de 2018;
LXXXV – Portaria RFB nº 214, de 15 de fevereiro de 2018;
LXXXVI – Portaria RFB nº 674, de 2 de maio de 2018;
LXXXVII – Portaria RFB nº 910, de 22 de junho de 2018;
LXXXVIII – Portaria RFB nº 2.027, de 19 de dezembro de 2018;
LXXXIX – Portaria RFB nº 2.064, de 21 de dezembro de 2018;
XC – Portaria RFB nº 2.164, de 27 de dezembro de 2018;
XCI – Portaria RFB nº 426, de 28 de fevereiro de 2019;
XCII – Portaria RFB nº 570, de 28 de março de 2019;
XCIII – Portaria RFB nº 674, de 10 de abril de 2019;
XCIV – Portaria RFB nº 967, de 27 de maio de 2019; e
XCV – Portaria RFB nº 990, de 31 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.