Por Jéssica Sant’Ana
O regulamento dos novos tributos da reforma tributária deverá ser publicado nesta primeira quinzena de abril, afirmou na terça-feira (7) o segundo vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Luiz Cláudio Gomes.
A reforma criou a Contribuição e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente), que substituirão os tributos atuais que incidem sobre o consumo.
Havia a expectativa que esse regulamento fosse publicado no começo do ano, contudo, devido a divergências entre Estados, municípios e União, o documento ficou travado.
Segundo Gomes, agora falta apenas a aprovação da redação final pelo Comitê Gestor do IBS.
“Temos a previsão agora, no mês de abril, de lançar uma primeira versão do regulamento. Falta ainda ser aprovado por todo o Comitê Gestor do IBS, mas a gente pretende fazer essa apresentação agora na primeira quinzena”, disse Gomes.
Uma vez aprovado o normativo pelo colegiado, a Receita Federal poderá publicar o regulamento da CBS, o tributo de competência federal, e, ato contínuo, será publicado o documento relacionado ao IBS, de competência de Estados e municípios.
O regulamento dos dois tributos será espelhado, ou seja, terá várias partes iguais, com apenas algumas diferenças em relação às competências de cada ente.
A expectativa do governo federal e dos entes subnacionais é que o regimento a ser publicado seja uma primeira versão.
Depois, o normativo passará por atualizações e aperfeiçoamentos. Nos bastidores, chamam de versão “1.0”.
O regulamento é fundamental porque trará a aplicabilidade dos novos tributos, que foram regulamentados em duas leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional.
Presidente do Comitê Gestor, Flávio César Mendes de Oliveira destacou o desafio que o órgão terá para implementar o IBS, porque será a primeira vez que o país terá um tributo único de competência dos Estados e municípios que terá essa gestão unificada pelo órgão idealizado pela reforma tributária.
“É uma operação gigante, que envolve muitos sistemas e, acima de tudo, essa cooperação técnica num trabalho conjunto inédito, porque não existe nenhum modelo no mundo que se assemelhe ao modelo que está sendo instituído no Brasil, que é esse modelo com a concepção de um Comitê Gestor, em que esse comitê vai arrecadar, apurar e distribuir todo o IBS para os 26 Estados e o Distrito Federal e os 5.569 municípios”, afirmou Flávio César, que é também secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância que foi a aprovação da reforma tributária em meio à polarização política.
“Veja o momento político que o mundo vive, que não é afeito a grandes debates. É difícil construir consenso, mas [foi possível com a] reforma tributária”, disse.
“A política só faz sentido se a gente deixar o embate meramente político para construir grandes monumentos para o país. E a reforma tributária é um grande monumento construído para o país”, completou o ministro.
Ele afirmou que haverá desafios para implementação do novo regime tributário, mas disse que o governo estará engajado junto ao Comitê Gestor.
“Vai nos dar trabalho, isso não tenho dúvida, mas não nos assustemos com nada. Quando a gente bota a máquina pública para funcionar, é quando a gente avalia e corrige a rota. Vamos encarar a implementação da reforma tributária de peito aberto”, disse o ministro.