Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 441/2017, que dispõe sobre a dispensa da apresentação de alguns registros da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
Os contribuintes de Santa Catarina obrigados a entrega do arquivo digita da EFD-ICMS/IPI ficam a partir de 01 de Janeiro de 2018 dispensados da apresentação dos seguintes registros:
➤0210: Consumo Específico Padronizado
➤C600: Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d’água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
➤1200: Controle de Créditos Fiscais – ICMS.
➤C116: Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado
➤C601: Documentos Cancelados – Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal /Conta de Fornecimento d’água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
➤1210: Utilização de Créditos Fiscais – ICMS.
➤C140: Fatura (Código 01)
➤C610: Itens do Documento Consolidado (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d’água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
➤1700: Documentos Fiscais Utilizados
➤C141: Vencimento da Fatura (Código 01)
➤C690: Registro Analítico dos Documentos (Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d’água canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)
➤1710: Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados
➤C165: Operações com Combustíveis (Código 01).
➤C800: Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) (Código 59)
➤1900: Indicador de Sub-Apuração do ICMS
➤C179: Informações Complementares ST (Código 01).
➤C850: Registro Analítico do CF-e-SAT (Código 59)
➤1910: Período da Sub-Apuração do ICMS
➤C350: Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final (Código 02)
➤C860: Identificação do Equipamento SAT-CF-e
➤1920: Sub-Apuração do ICMS
➤C370: Itens do Documento (Código 02)
➤C890: Resumo Diário do CF-e-SAT (Código 59) Por Equipamento SAT-CF-E
➤1921: Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS
➤C390: Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)
➤D600: Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviços de Telecomunicação (Código 22).
➤1922: Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS
➤C460: Documento Fiscal Emitido por ECF (Código 02, 2D e 60)
➤D610: Itens do Documento Consolidado (Código 21 e 22).
➤1923: Informações Adicionais dos Ajuses da Sub-Apuração do ICMS – Identificação dos Documentos Fiscais
➤C470: Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (Códigos 02 e 2D).
➤D690: Registro Analítico dos Documentos (Códigos 21 e 22).
➤1925: Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores Declaratórios
➤C495: Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (Códigos 02 e 2D)
➤E115: Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios.
➤1926: Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes a Sub-Apuração
Foram ainda incluídos os seguintes Códigos de Ajustes:
SC50000001 – Estorno de crédito relativo ao valor do ICMS normal, apropriado na entrada, de mercadoria com ST.
SC41000003 – Débito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas a ST, postergado para o momento da saída.
Fonte: SEFAZ-SC
http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2017/12/sefaz-sc-fisco-dispensa-apresentacao-de.html