Simples – Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147

16 de novembro de 2014

A Receita Federal do Brasil disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo:

BLOCO 1:

Novas atividades no Simples Nacional

BLOCO 2:

Novo Anexo VI
Atividades que continuam vedadas

BLOCO 3:

Atividades com tributação diferenciada

BLOCO 4:

Nova hipótese de vedação
Limite Extra – Exportação de Serviços
Benefícios para a cesta básica
Novas regras para valores fixos
Documentos fiscais, redução de multas e unificação de obrigações acessórias

BLOCO 5:

Cadastro Nacional Único
Substituição Tributária do ICMS

BLOCO 6:

MEI:
Novas atividades
Contratação por empresas
Remissão de débitos

Fonte: Fenacon

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