SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2009

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: COOPERATIVA.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. DISPENSA. Por serem sociedades simples, as cooperativas estão dispensadas da adoção da Escrituração Contábil Digital ECD.

DISPOSITIVOS LEGAIS: CC, arts. 966 e 982; Decreto nº6.022/2007, arts. 1º e 2º; IN RFB nº 787/2007, arts. 1º e 3º.

DOU 1 12.08.2009 (p. 71)

Fonte: www.iob.com.br