Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, foi instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 1/2018, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), www.confaz.fazenda.gov.br.
O Ato Cotepe/ICMS em referência somente produzirá efeitos a partir de 1º.01.2019, ficando revogado, a partir de então, o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008.
(Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 – DOU 1 de 08.08.2018)
Fonte: Editorial IOB
Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 2.0.22
Leiaute 12 – válido a partir de 01 de janeiro de 2018.
Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 3.0
Leiaute 13 – válido a partir de 01 de janeiro de 2019.