Atenção: Publicada nova versão da NT2012.005b, incluindo exceção na regra de validação GN16 para aplicação de alíquotas superiores a 4% para venda direta de veículos nacionais/importados, disciplinadas pelo Convênio ICMS 51/00.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#186
Atenção: Publicada nova versão da NT2012.005b, incluindo exceção na regra de validação GN16 para aplicação de alíquotas superiores a 4% para venda direta de veículos nacionais/importados, disciplinadas pelo Convênio ICMS 51/00.
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http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#186