CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que o negócio […]
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Receita Federal atualiza regras de restituição e limita compensação de créditos judiciais
Por Enzo Bernardes A Receita Federal publicou nesta 5ª feira (19.mar.2026), a Instrução Normativa RFB nº 2.314, que altera regras sobre restituição,
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Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
AReceita Federal do Brasil publicou em seu site o guia “Perguntas e Respostas – Prazo Processuais Lei Complementar nº 227/2026”.
Lei cria câmara nacional para uniformizar contencioso administrativo sobre IBS e CBS
Por Beatriz Olivon A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamenta a reforma tributária, criou a Câmara Nacional de
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Carf reafirma que escrituração no SPED não constitui crédito tributário
Por Enzo Bernardes O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou, em recente decisão, que as escriturações digitais entregues por meio do
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CRS – Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2298, de 16 de dezembro de 2025, atualizando a IN RFB nº
PLP 108/2024 – Regulamentação da reforma tributária tem novo parecer e deve ser votada segunda (15)
Por Eduardo Cucolo O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou nesta sexta-feira (12) parecer sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP
Carf está preparado para a reforma, diz presidente
Por Beatriz Olivon O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está pronto para a reforma tributária. É o que afirmou
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CARF e Contencioso Administrativo no âmbito da RFB – Portaria RFB 602/2025
Portaria RFB nº 602, de 30 de outubro de 2025 Publicado(a) no DOU de 10/11/2025, seção 1, página 28 Altera a Portaria
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FIEMG sedia congresso sobre reforma tributária e julgamentos fiscais no CARF
A sede da FIEMG, em Belo Horizonte, recebeu, nessa segunda-feira (4/8), o Congresso ACONCARF Itinerante – Minas Gerais, iniciativa da
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