LC 227/2026 – Lula sanciona PLP 108/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje, com vetos, a lei que cria o comitê gestor do […]
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Fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira
O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do
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Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de regime especial responsável pela gestão do novo
Obrigações acessórias exigíveis para IBS e CBS no ano de 2026 – Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025
Diário Oficial da União Publicado em: 23/12/2025 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 222 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº
RS – Receita Estadual institui Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que foi oficialmente instituído, por meio da Portaria nº 085 de
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Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS Saiba Mais
PLP 108/2024 – Regulamentação da reforma tributária tem novo parecer e deve ser votada segunda (15)
Por Eduardo Cucolo O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou nesta sexta-feira (12) parecer sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP
DeRE – CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação.
Carf está preparado para a reforma, diz presidente
Por Beatriz Olivon O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está pronto para a reforma tributária. É o que afirmou
Carf está preparado para a reforma, diz presidente Saiba Mais
Reforma tributária pode ser votada a partir da próxima quarta, diz relator
Por Márcia Magalhães O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou à Folha que o relatório
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