MG – DAPI – Dispensa total a partir de jul/26
PORTARIA SRE Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2026(MG de 31/01/2026) Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do […]
MG – DAPI – Dispensa total a partir de jul/26 Saiba Mais
dapi
MG – Requisitos para a opção pela apuração do ICMS pelo SPED Fiscal em substituição a DAPI
PORTARIA SRE Nº 272, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025(MG de 23/10/2025) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de
MG – DAPI – Secretaria de Fazenda dispensa a Declaração de Apuração e Informações do ICMS para mais de 100 mil contribuintes
O processo de simplificação tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a um novo marco
MG – Incentivo à pontualidade do imposto
Foi publicado do Diário oficial de 29/01/2024 a Resolução nº 5.873/2025 estabelece regras claras para a concessão de descontos sobre
MG – Incentivo à pontualidade do imposto Saiba Mais