A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios […]
Por Letícia Mary Fernandes do Amaral Quando se observa o conjunto normativo aprovado no biênio 2025/2026, torna-se claro que não
LC 224, LC 225, LC 227 e Lei 15.270: o desenho institucional da complexidade Saiba Mais
Por Marcela Villar O governo federal começará a notificar possíveis devedores contumazes até o fim do mês. Segundo a Receita
Governo federal começa neste mês a notificar devedores contumazes Saiba Mais
Por Marcela Villar A Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas cujos débitos inscritos na dívida ativa da
Legislação do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas Saiba Mais
Por Márcia Magalhães O governo regulamentou nesta sexta-feira (27) a figura do devedor contumaz, criando regras para enquadramento e prevendo
Devedor Contumaz – Qualificação e Tratamento – Portaria Conjunta RFB / PGFN 6/2026 Saiba Mais
Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de Lei do Devedor Contumaz (como ficou conhecida a Lei Complementar
Fiscos estaduais se adaptam para premiar bons contribuintes Saiba Mais
A Receita Federal lança o Programa Aproxime, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão
O contribuinte condenado administrativamente como devedor contumaz será impedido de contar com qualquer tipo de benefício fiscal, inclusive uso de
PLP 125/2022 – Devedor Contumaz é aprovado na Câmara Saiba Mais
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que
Haddad: Expectativa é votar devedor contumaz terça e PLP da reforma tributária quarta Saiba Mais
Por Marcelo Magalhães Peixoto O devedor contumaz deixou de ser apenas um problema de arrecadação. Hoje, está no centro da agenda tributária
Devedor contumaz: distinções e limites constitucionais Saiba Mais