CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que o negócio […]
fiscalização
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm
Reforma tributária: fiscalização e lavratura de Autos de Infração na transição
Por Marcel Alcades É fato que o período de transição da reforma tributária trará maior complexidade ao contribuinte, que deverá conviver com
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Compensação tributária irregular
A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias feitas em desacordo com a medida provisória que restringia o
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A importância da fiscalização e cobrança efetiva do IBS nas operações de meio de cadeia como condição de sustentabilidade da arrecadação e distribuição federativa
Por Eliane Figueira Heidemann e Paulo Yamada ResumoA instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma transformação estrutural
Quem não se preparou já está atrasado, diz Appy sobre transição da reforma tributária para empresas
Por Lucianne Carneiro e Paula Martini Appy nega que haverá mais de uma fiscalização em paralelo para a mesma empresa
Entidades propõem revisão de multas na reforma tributária e fiscalização unificada
Três entidades do setor privado se uniram para sugerir mudanças no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, aprovado
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Reforma tributária traz novos paradigmas sobre procedimentos de fiscalização tributária
Por Martinna Magalhães Alvarenga Varela A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas sobre os procedimentos de fiscalização
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