MG – DAPI – Dispensa total a partir de jul/26
PORTARIA SRE Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2026(MG de 31/01/2026) Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do […]
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MG – Requisitos para a opção pela apuração do ICMS pelo SPED Fiscal em substituição a DAPI
PORTARIA SRE Nº 272, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025(MG de 23/10/2025) Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de
MG – DAPI – Secretaria de Fazenda dispensa a Declaração de Apuração e Informações do ICMS para mais de 100 mil contribuintes
O processo de simplificação tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a um novo marco
SC – GIA – DIME – Dispensa
Publicado o Decreto Nº 1063 DE 25/07/2025 (DOE de 25.07.2025), que estabelece novas regras para a dispensa da DIME pelos contribuintes catarinenses.
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SP – GIA-ST – Dispensa
Publicado o Decreto 69.338/2025 (DOE de 31.01.2025), que altera o RICMS/SP – Decreto 45490/2000, trazendo a dispensa da entrega/envio da
SP – GIA-ST – Dispensa Saiba Mais
SP – GIA será dispensada a partir de janeiro/2026
O ato noticiado incluiu a previsão de dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para todos os
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RS – GIA e SPED Fiscal – Criada a GIA-Automática
Publicada a Instrução Normativa RE 123/2024 (DOE de 20.12.2024), que acrescenta a Seção 9.0 ao Capítulo XIII do Título I da Instrução Normativa DRP
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