O significado da publicação conjunta do Regulamento CBS/IBS pela Receita e pelo Comitê Gestor
Por Eurico Marcos Diniz de Santi A publicação oficial do Ato Conjunto entre a Receita Federal do Brasil e o […]
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O que esperar do contencioso de CBS e IBS
Por Ariane Costa Guimarães, Pâmela Larissa Miguel, Renata Correia Cubas A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário
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O controle externo do Comitê Gestor do IBS na LC 227
Por Marcelle Figueiredo da Cunha, Natália Faria de Souza A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou
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Bem-vindo, Comitê Gestor do IBS: a reforma tributária como arquitetura de sentido no Brasil
Por Eurico Marcos Diniz de Santi A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um
Regime de multas por descumprir obrigações acessórias pode ampliar contencioso
Por Guilherme Villas Bôas, Thais Simoes Belline, Rodolfo Barbosa O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O
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SP – Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões
Por Bárbara Mengardo Enquanto o Nos Conformes é restrito a débitos não inscritos em dívida ativa, porém, o cadastro positivo
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A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 2
Por André Henrique Lemos, Laércio Uliana, Roberto Aurélio Merlo A complexidade do sistema tributário brasileiro exige que as decisões empresariais envolvendo tributos
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Setor financeiro detalha arquitetura do split payment para 2027
Por Victoria Lacerda A implementação do split payment – mecanismo que viabiliza o recolhimento da CBS e do IBS no momento da
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Como funcionarão a apuração e arrecadação do IBS?
Por Tatiana Martines A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre
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A importância dos comitês tributários em tempos de reforma tributária: uma trilogia
Por André Henrique Lemos, Juarez Carneiro, Roberto Aurélio Merlo Por meio deste escrito, traremos em três partes consecutivas o tema da Importância
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