Lucro Presumido nunca foi benefício tributário: reescrever a história não promove justiça fiscal
Por Marcelo John Cota de A. Filho A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma polêmica inusitada ao classificar o regime do Lucro […]
lucro presumido
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
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Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – Decreto 12.808/2025
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre
Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – Decreto 12.808/2025 Saiba Mais
Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – LC 224/2025
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Mensagem de
Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – LC 224/2025 Saiba Mais
PLP 128/2025 – Senado aprova redução de 10% em benefícios fiscais com nova tributação de bets, fintechs e JCP; texto vai à sanção
Por Gabriel Benevides, de Brasília O Senado aprovou nesta 4ª feira (17.dez.2025) o projeto de lei (PLP 128 de 2025) que