MG – CT-e e BP-e – Alteração da URL do QR Code
Por motivos técnicos, a partir do dia 24/04/2025, as URLs do QrCode do BPe e CTe serão modificadas. De hoje até […]
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MG – ICMS – Crédito tributário – Plano de Regularização
DECRETO Nº 48.997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025(MG de 20/02/2025) Altera o Decreto nº 48.790, de 26 de março de
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MG – Incentivo à pontualidade do imposto
Foi publicado do Diário oficial de 29/01/2024 a Resolução nº 5.873/2025 estabelece regras claras para a concessão de descontos sobre
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MG – Transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa
LEI Nº 25.144, DE 9 DE JANEIRO DE 2025(MG de 10/01/2025) Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza
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MG – NF-e – Evento Pedido de Prorrogação
Prezados (as) usuários (as), Comunicamos a implementação em ambiente de produção, no dia 06/01/2025, do Evento Pedido de Prorrogação, destinado
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MG – Opção pela equiparação da tributação nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos
DECRETO Nº 48.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024(MG de 28/12/2024) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de
MG – Contribuinte tem até 31 de janeiro para informar a “opção pela tributação na transferência de mercadoria”
Contribuintes que optaram ou ainda vão optar pela “tributação na transferência de mercadoria”, referente a 2024 e/ou 2025, conforme prevista
MG – Revogação de Resoluções e Portarias
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), fez um
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