CRS – Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2298, de 16 de dezembro de 2025, atualizando a IN RFB nº […]
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Centro Confia – Atribuições
Portaria RFB nº 622, de 3 de dezembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 08/12/2025, seção 1, página 88 Altera a Portaria
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Confia – Vagas ofertadas e o prazo e as condições para o requerimento
Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 08/12/2025, seção 1, página 88 Estabelece o número
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Confia – Programa de Conformidade da RFB – IN 2.2925/2025
Por Adriano Subirá 📜 A IN RFB 2.295/2025 transforma o Confia em programa permanente de conformidade cooperativa, com base na
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Receita Federal libera consulta do Sintonia para empresas com classificação “D”
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A Receita Federal promoverá no dia 9 de dezembro de 2025 o Lançamento do Programa Confia, em Brasília-DF. A solenidade marcará a
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OCDE apresenta estudo com avaliação positiva da reforma tributária e dúvidas sobre efeito de desonerações
Por Eduardo Cucolo A reforma tributária traz a promessa de um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além
PLP 125/2022 – Câmara tenta votar com urgência projeto que pune devedor contumaz
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta da próxima semana a votação do pedido de urgência do projeto de
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Brasil adere à Convenção Multilateral da OCDE para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros
Ogoverno brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir
Pilar 2 – Alteração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
Instrução Normativa RFB nº 2282, de 2 de outubro de 2025 Publicado(a) no DOU de 03/10/2025, seção 1, página 45 Altera a