Por Kássia Barros Bezerra, Yohana Cola Valle De Oliveira O sistema processual civil brasileiro foi reformulado, a partir do CPC de […]
Reforma Tributária e Confia – Incentivos fiscais e conformidade Saiba Mais
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto
O Senado aguarda que o Ministério da Fazenda elabore uma sugestão de texto ao projeto que trata da caracterização do devedor contumaz (PLP 125/2022)
Senado aguarda sugestão da Fazenda para unificar PLs sobre devedor contumaz Saiba Mais