Lucro Presumido nunca foi benefício tributário: reescrever a história não promove justiça fiscal
Por Marcelo John Cota de A. Filho A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma polêmica inusitada ao classificar o regime do Lucro […]
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Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
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Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – Decreto 12.808/2025
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre
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Redução de Benefícios Fiscais, Bets, Fintechs e JCP – LC 224/2025
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Mensagem de
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PLP 128/2025 – Câmara aprova corte de 10% em benefícios fiscais e taxação para bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio
Por Murillo Camarotto, Jéssica Sant’Ana e Beatriz Roscoe O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar
Haddad: Expectativa é votar devedor contumaz terça e PLP da reforma tributária quarta
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que
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Corte de benefícios fiscais deve ser votado antes do 2º projeto da reforma tributária
Por Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) prevê votar o projeto que trata dos cortes
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