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Reforma tributária: Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS é instalado e membros indicados pelos Estados tomam posse
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS foi instalado, dia 16 de maio, cumprindo o prazo limite estabelecido pelo
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
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Reforma tributária e o impacto nos contratos privados
Por Natália de Oliveira Souza Yonashiro Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas
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Reforma Tributária – DERE – Declaração Eletrônica para Regimes Específicos
Por José Adriano Hoje, 15/04/2025, no webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: Thomson Reuters e SERPRO”, Robson Lima, do Serpro informou
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Reforma tributária: split payment deve ser testado em 2026
Por Eduardo Cucolo O governo avalia que será necessário realizar testes com o novo sistema de arrecadação criado pela reforma tributária,
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O fim do contencioso tributário?
Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos O título deste artigo é intencionalmente provocativo, mas eu me valho do precedente de Francis
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PLP 108/24 – Audiência pública da reforma tributária no Senado é adiada novamente
Por Gabriela Guido e Caetano Tonet O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA),
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