NFS-e Nacional – Comitê Gestor da NFS-e cria Grupos de Trabalho com representantes de 4 entidades
Por Enzo Bernardes Foi publicado ontem (03.nov.2025), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução do Comitê Gestor da Nota Fiscal […]
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Fazenda considera carga tributária atual e dados do mercado ilícito para PL do IS
Por Gabriel Benevides, de Brasília O diretor de programas da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Orair, detalhou nesta 3ª feira (4.nov.2025)
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Designados os integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e)
Diário Oficial da União Publicado em: 03/11/2025 | Edição: 209 | Seção: 2 | Página: 81Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 8, DE
OEA – Participação no Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS
Portaria RFB nº 596, de 28 de outubro de 2025 Publicado(a) no DOU de 03/11/2025, seção 1, página 49 Altera a Portaria
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Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal
Íntegra em 2025 Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.pdf — 21253 KB
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Receita Federal lança em seu canal oficial série de programas sobre a Reforma Tributária
A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária-
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Simulador Nacional do CNPJ Alfanumérico já está disponível
Como apresentado nas reuniões de acompanhamento da implementação do CNPJ Alfanumérico, a Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de disponibilizar o Simulador Nacional de
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Reforma Tributária – CBS – API’s gratuitas devem ser disponibilizadas em nov/25
Com a Reforma Tributária do Consumo, as APIs terão um papel essencial na troca de informações entre as empresas e
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Compensação tributária irregular
A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias feitas em desacordo com a medida provisória que restringia o
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Split payment será desenvolvido em 2026; recolhimento por comprador está implantado
Por Eduardo Cucolo O novo sistema de arrecadação previsto na reforma tributária (split payment) será uma plataforma de governo única, desenvolvida em
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