CRS – Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2298, de 16 de dezembro de 2025, atualizando a IN RFB nº […]
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Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção
É falso que pedreiros, domésticas e ambulantes serão obrigados a emitir nota fiscal a partir de janeiro
Por Milena Mangabeira e Luiz Fernando Menezes Não é verdade que pedreiros, empregadas domésticas e vendedores ambulantes serão obrigados a emitir
Nota de Esclarecimento sobre Lucros e Dividendos
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir
Nota de Esclarecimento sobre Lucros e Dividendos Saiba Mais
Nunes Marques prorroga até 31 de janeiro a aprovação de distribuição de dividendos isentos
Por Flávia Maia O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (26/12) prorrogando para 31 de
Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo
Obrigações acessórias exigíveis para IBS e CBS no ano de 2026 – Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025
Diário Oficial da União Publicado em: 23/12/2025 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 222 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº
Haddad: Serpro vai gastar R$ 2 bilhões com infraestrutura de TI para Reforma Tributária
Por Ana Paula Lobo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em encontro com a imprensa, em Brasília, revelou que os
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Nota de Esclarecimento sobre Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos
Em relação à reportagem “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo
Nota de Esclarecimento sobre Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos Saiba Mais
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre