Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo […]
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Obrigações acessórias exigíveis para IBS e CBS no ano de 2026 – Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025
Diário Oficial da União Publicado em: 23/12/2025 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 222 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº
Haddad: Serpro vai gastar R$ 2 bilhões com infraestrutura de TI para Reforma Tributária
Por Ana Paula Lobo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em encontro com a imprensa, em Brasília, revelou que os
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Nota de Esclarecimento sobre Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos
Em relação à reportagem “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo
Nota de Esclarecimento sobre Tributação de Altas Rendas – Lucros e Dividendos Saiba Mais
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre
Receita libera API para consulta à apuração de CBS
AReceita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em
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RFB – Orientações da Reforma Tributária para 2026
Obrigações a Partir de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes estarão obrigados a: A partir de julho
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DeRE – CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação.
Vídeos: RFB e Serpro – Reforma Tributária e Sistemas Operacionais da CBS
Em live realizada no dia 14/04/2025, o Serpro e a RFB apresentaram pela primeira vez em público o sistema que
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DUIMP – Cronograma de Desligamento LI/DI
Publicado em 07/10/2025 16h49 Atualizado em 10/12/2025 17h51 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam
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