Reforma tributária: 14 projetos visam aumentar benefícios fiscais ou ampliar imposto do pecado
A Câmara e o Senado receberam nas últimas semanas um conjunto de 14 projetos de lei sugerindo alterações na Lei Complementar nº […]
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PLP 68/25 – Projeto de lei propõe redução de 60% na alíquota da CBS para empresas de serviços
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) protocolou, em 17 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/2025, que visa alterar a Lei Complementar 214/2024 para conceder
Presidente da CCJ confirma que Eduardo Braga continua relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), informou na primeira sessão da comissão
PLP 124/2022 – Senado aprova regras de prevenção e solução consensual de conflitos tributários
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que cria regras de prevenção e solução consensual de