Nota de Esclarecimento sobre Lucros e Dividendos
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir […]
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Nunes Marques prorroga até 31 de janeiro a aprovação de distribuição de dividendos isentos
Por Flávia Maia O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (26/12) prorrogando para 31 de
STF mantém benefícios a agrotóxicos em ações sobre reforma tributária
Por Gabriela Boechat O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (18) duas ações que questionavam a constitucionalidade de benefícios fiscais aplicados à comercialização
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Justiça nega pedidos de exclusão de novos tributos
Por José Adriano A Reforma Tributária do consumo ainda nem começou a valer plenamente e já está produzindo um novo
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STF impõe teto de 60% do tributo a multa por obrigação acessória
Por Gabriel Benevides, de Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou um limite máximo de 60% do valor do tributo para multas de
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PLP 108/2024 – A desarmonia do sistema punitivo na reforma tributária
Por Bruno Toledo Checchia, Victória Cosme Corrêa A aprovação da reforma tributária legitimou-se pela promessa de institucionalização de um sistema tributário mais simples,
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Devedor contumaz: distinções e limites constitucionais
Por Marcelo Magalhães Peixoto O devedor contumaz deixou de ser apenas um problema de arrecadação. Hoje, está no centro da agenda tributária
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Reforma tributária já é judicializada de forma precoce, antes mesmo de ser implementada
Por Rodrigo Fragoas A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema tributário nacional. No entanto, antes mesmo de sua implementação, já enfrenta
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Reforma tributária traz preocupação sobre as disputas judiciais, diz Barroso
Por Camila Zarur, O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que está trabalhando
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STF vai julgar disputas tributárias com a União que somam R$ 117,7 bi
Por Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$
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