Justiça nega pedidos de exclusão de novos tributos
Por José Adriano A Reforma Tributária do consumo ainda nem começou a valer plenamente e já está produzindo um novo […]
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STF impõe teto de 60% do tributo a multa por obrigação acessória
Por Gabriel Benevides, de Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou um limite máximo de 60% do valor do tributo para multas de
STF impõe teto de 60% do tributo a multa por obrigação acessória Saiba Mais
PLP 108/2024 – A desarmonia do sistema punitivo na reforma tributária
Por Bruno Toledo Checchia, Victória Cosme Corrêa A aprovação da reforma tributária legitimou-se pela promessa de institucionalização de um sistema tributário mais simples,
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Devedor contumaz: distinções e limites constitucionais
Por Marcelo Magalhães Peixoto O devedor contumaz deixou de ser apenas um problema de arrecadação. Hoje, está no centro da agenda tributária
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Reforma tributária já é judicializada de forma precoce, antes mesmo de ser implementada
Por Rodrigo Fragoas A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema tributário nacional. No entanto, antes mesmo de sua implementação, já enfrenta
Reforma tributária já é judicializada de forma precoce, antes mesmo de ser implementada Saiba Mais
Reforma tributária traz preocupação sobre as disputas judiciais, diz Barroso
Por Camila Zarur, O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que está trabalhando
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STF vai julgar disputas tributárias com a União que somam R$ 117,7 bi
Por Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$
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Carf adota tese do STF e derruba multa de R$ 5,2 milhões aplicada pela Receita
Por Marcela Villar Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma multa de R$ 5,2 milhões, em
Carf adota tese do STF e derruba multa de R$ 5,2 milhões aplicada pela Receita Saiba Mais
STF faz sessão extraordinária presencial na próxima sexta-feira, multas tributárias estão entre os três itens em pauta
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira (1º), às 10h, após um mês de recesso.
Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto
Por Bárbara Mengardo Cansados de esperar pela resolução do impasse entre os municípios, os estados marcaram para 1º de agosto
Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto Saiba Mais