Mara Andrich

A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples
Nacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das
microempresas e empresas de pequeno porte) foi retomada ontem, em Curitiba,
durante o 1.º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos
Empreendedores Individuais, realizada no Estação Embratel Convention Center,
Shopping Estação.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, defendeu mais uma vez a posição
da entidade de incluir todas as empresas no Simples.

A Fenacon está preparando um documento que será levado a Brasília, no dia 8 de junho, onde
ocorrerá um seminário que irá discutir, mais uma vez, a questão do Simples.
Pietrobon pretende entregar a proposta no Senado Federal, para que ela seja
colocada em pauta ainda neste ano.

Entre os itens levantados por
Pietrobon estão o aumento do limite da receita para a inclusão no Simples de R$
240 mil para R$ 360 mil; que não haja mais a cobrança de ICMS nas fronteiras dos
estados; que seja extinta a substituição tributária e que não haja mais retenção
do INSS.

“As micro e pequenas empresas representam 60% da mão de obra no país. Queremos, inclusive, que seja criado um
ministério somente para elas”, comentou Pietrobon.

Segundo ele, a
inclusão de todas as empresas no Simples traz muitas vantagens para vários
setores. “Contribuiria para a desburocratização, pois facilita o controle,
diminui a sonegação e formaliza os pequenos empresários”, observou.

Um exemplo de bons resultados é o próprio setor de contabilidade. Segundo Pietrobon, desde que
foram autorizadas a aderir, muitas empresas já entraram no sistema.

Para
o consultor e coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar
Rissete, o Simples trouxe várias vantagens, como desoneração tributária,
desburocratização, acesso a novos mercados e ao crédito.

Segundo ele, o encontro de ontem serviu para avaliar a implantação da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa no Paraná (a Lei entrou em vigor em 2003). De maio até setembro
estão previstas várias reuniões que discutirão o tema em outros estados
brasileiros.

Segundo dados do Sebrae, dos 399 municípios do Paraná, mais
de 300 já criaram Leis Gerais Municipais. O encontro de ontem discutiu a Lei
Geral sob a ótica dos municípios, do governo do Estado e das micro e pequenas
empresas.

A Lei Complementar 123, de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa. Já a Lei Complementar 128, de 2008, criou a figura jurídica do
empreendedor individual, para facilitar a formalização dos empreendedores
informais.