O governo federal concluiu o anteprojeto do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas e cigarros a partir de 2027. O texto prevê dois cenários: um conservador, que apenas mantém a carga tributária atual substituindo tributos como o IPI, e outro mais rigoroso, com alíquotas elevadas voltadas à redução do consumo e à melhoria da saúde pública, alinhado a recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Estudos indicam que alíquotas mais altas podem reduzir obesidade, diabetes e doenças cardíacas, além de gerar economia relevante no sistema de saúde. Por outro lado, a opção por manter a carga tende a ter pouco efeito no comportamento do consumidor, servindo mais para arrecadação do que para prevenção. A decisão final será política e ocorre em ano eleitoral, o que aumenta o risco de adoção de um modelo mais brando, além de pressões de setores econômicos e preocupações com mercado ilegal e insegurança jurídica.
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