Pessoal cuidado com o ínicio de abril de 2010, vence o prazo da DCTF mensal fevereiro/2010 e do 2º semestre de 2.009
Em 2010, os prazos de entrega das principais declarações e demonstrativos, sem multa, são os seguintes:
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GFIP – competência 13 (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13) |
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 – 29 de janeiro de 2010 |
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Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) |
Ano-calendário de 2009 – 26 de fevereiro de 2010 |
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Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) |
Ano-calendário de 2009 – 26 de fevereiro de 2010 |
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DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) |
Ano-calendário de 2009 – 31 de março de 2010 |
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Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais) |
Ano-calendário de 2009 – 31 de março de 2010 |
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DSPJ – Inativa (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativas) |
Ano-calendário de 2009 – 31 de março de 2010 |
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Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações) |
Ano-calendário de 2009 – 30 de junho de 2010 |
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ECD (Escrituração Contábil Digital) |
Ano-calendário de 2009 – 30 de junho de 2010 |
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DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários) |
Ano-calendário de 2009 – 30 de julho de 2010 |
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DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal) |
Novembro de 2009 – 22 de janeiro de 2010 |
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DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Semestral) |
Julho a Dezembro de 2009 – 08 de abril de 2010 |
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DACON – Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Mensal) |
Novembro de 2009 – 08 de janeiro de 2010 |
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DACON – Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL) |
Julho a Dezembro de 2009 – 08 de abril de 2010 |
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GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) |
Dezembro de 2009 – 07 de janeiro de 2010 |
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DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI) |
Outubro a Dezembro de 2009 – 12 de fevereiro de 2010 |
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DCide – Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins) |
Janeiro de 2010 – 25 de janeiro de 2010 |
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DIF – Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas) DIF – Cigarros (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Cigarros) DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais) DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) |
Dezembro de 2009 – 29 de janeiro de 2010 |
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Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) |
Julho a Dezembro de 2009 – 26 de fevereiro de 2010 |
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DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune) |
Outubro a Dezembro de 2009 – 31 de março de 2010 |
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DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) |
Julho a Dezembro de 2009 – 31 de março de 2010 |
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DIPI – TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, comésticos e perfumaria) |
Novembro e Dezembro de 2009 – 29 de janeiro de 2010 |
No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às:
23h59min59s (horário de Brasília)
ECD (Escrituração Contábil Digital) – o horário de entrega se encerra às 20h (horário de Brasília)
Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior.