Por Gabriel Benevides, de Brasília
Técnicos das equipes econômicas dos entes federativos têm dito nos bastidores que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na próxima 3ª feira (13.jan.2026) o projeto de lei (PLP 108 de 2025) que marca a 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária.
Uma pessoa a par do assunto disse em reserva ao Portal da Reforma Tributária que há “quase certeza” para a data. A reportagem apurou que haverá uma cerimônia para oficializar a sanção.
O texto será convertido em uma lei complementar. Houve sugestão de vetos por parte dos técnicos, mas não há garantia de que o presidente aceitará.
Este veículo perguntou em 6 de janeiro para a Casa Civil e para o Palácio do Planalto se a sanção realmente virá na semana que vem. Não houve resposta até a publicação da notícia.
ENQUANTO ISSO, O REGULAMENTO
Os membros do pré-comitê gestor do IBS e da Receita Federal fazem ajustes nos regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A demora para a sanção no PLP 108 deu fôlego para que os órgãos realizassem as mudanças nas normas.
O regulamento é o conjunto de atos administrativos que detalham e operacionalizam a aplicação das leis da reforma tributária. São fundamentais para o andamento das novas regras.
O Portal antecipou que as normas infralegais dos novos tributos só sairiam este mês. Depois da sanção, ainda serão realizadas as eleições do Comitê Gestor.
A possibilidade de uma consulta pública ao regulamento é praticamente nula. E são mais de 1.000 páginas.