Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 27.11.2009 – DOU 1 de 04.12.2009
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF nº 02/2009, de 03 de abril de 2009.
Clique aqui para ver a íntegra: SITE04Dez2009pag37SC.doc
Outra versão aqui: Ato COTEPE 47_2009.doc
Fonte: José Augusto Agnello e www.iob.com.br