e-Financeira – Novas Disposições para PF’s e PJ’s

Por José Adriano

Para tentar deixar mais claro e combater as manchetes da mídia pouco esclarecedoras…

• Conta-Corrente
  • Desde 2008, através da DIMOF, as entidades financeiras já informavam semestralmente os montantes globais mensais dos lançamentos a crédito e a débito efetuados nas contas de depósitos ou de poupança, quando o total movimentado, em cada semestre, foi superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas (IN 811/2008)Desde 2015, através da e-Financeira, as entidades financeiras já prestavam semestralmente as informações relativas às operações financeiras, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas (IN 1.571/2015)Desde 2017, através da e-Financeira, as entidades financeiras já prestavam semestralmente as informações relativas às operações financeiras, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for inferior a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas (IN 1.764/2017)
  • A partir 2025, através da e-Financeira, as entidades financeiras devem prestar semestralmente as informações relativas às operações financeiras, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. E anualmente quando os valores forem inferiores. (IN 2.219/2024)

• Cartões de Crédito
  • Desde 2003, através da DECRED, as administradoras de cartões de crédito já informavam semestralmente as operações realizadas com cartões de crédito, quando o total movimentado, em cada mês, foi superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas (IN 341/2003)
  • A partir de 2025, através da e-Financeira, as instituições de pagamento, devem informar os montantes globais movimentados semestralmente, quando o total movimentado, em cada mês, for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. E anualmente quando os valores forem inferiores (IN 2.219/2024)

Íntegra da Instrução Normativa 2.219/2024: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539