segunda-feira, 23 de novembro de 2009, 15h59
O prazo determinado para entrega da escrituração dos livros fiscais em formato digital (EFD) é janeiro de 2010, mas entidades contábeis de Santa Catarina reivindicam o adiamento da data de vigência das novas obrigações por seis meses, ou seja, a partir de julho do próximo ano.
O pedido foi feito a Anastácio Martins, diretor de Administração Tributária (Diat), da Sefaz/SC, em reunião com lideranças contábeis do Estado, representantes de empresas fornecedoras de sistemas de informação e políticos.
Além do adiamento, eles pedem também que a escrituração fiscal seja adotada de forma gradual, levando em conta o faturamento das empresas.
O motivo alegado é a dificuldade dos contribuintes em fazer as adaptações necessárias para ingressar no SPED Fiscal. “As empresas não estão preparadas para a nova sistemática, tanto do ponto de vista técnico como cultural”, afirmou Elias Barth, presidente do Sescon-SC.
Segundo ele, da forma como está prevista, a implantação do Sped pode inviabilizar o funcionamento de inúmeros estabelecimentos, principalmente os de menor porte.
Estima-se que os investimentos exigidos para aquisição de equipamentos e sistemas não são inferiores a R$ 20 mil. “É preciso lembrar também que há uma carência de mão-de-obra especializada para atender a demanda dessas empresas”, observou o contabilista Nilson José Goedert.
Serão obrigadas a ingressar no SPED Fiscal as empresas tributadas pelo Lucro Presumido – o que corresponde a um universo de 30 mil empresas no Estado.
O diretor do Diat prometeu estudar o pedido e observou que os profissionais da contabilidade – por estarem em contato direto com os empresários – são o melhor termômetro para aferir as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes.
Marcello Seemann, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina o CRCSC, solicitou uma atenção especial à questão das multas previstas para as empresas que deixarem de entregar os dados no prazo ou forneçam números incorretos. “Os valores são muito altos”, alertou.
Já o presidente do Sescon Blumenau, Leomir Minozzo, ressaltou a necessidade de o Estado criar linhas de crédito para que as empresas possam fazer os investimentos necessários.
Também foi solicitado o envio, pela Fazenda, de uma correspondência a todos os empresários alertando para os prazos e as penalidades previstas para quem não adotar o Sped Fiscal.
“Grande parte da classe empresarial ainda não se conscientizou do impacto que o Sped vai provocar na gestão dos seus negócios”, disse Augusto Maquart Neto, presidente do Sescon Grande Florianópolis.
“Na mente do empresário, no final, o contador dará um jeito e resolverá o problema. Ele ainda não percebeu que obrigatoriamente terá que investir em sistemas e recursos humanos”, reforçou Jandival Ross, presidente da Federação dos Contabilistas (Fecontesc).
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