O Brasil tem uma produção legislativa invejável e desordenada na área tributária. É o país das normas. Diariamente, os diários
oficiais da União, dos estados e municípios publicam decretos, instruções
normativas, portarias e atos que, invariavelmente, são modificados do dia para a
noite. Percorrer esse labirinto não é tarefa fácil.

Segundo o diretor de projetos sociais da Fiscosoft, Fábio Rodrigues de Oliveira, no ano passado, foram publicados 10 mil
atos, considerando todas as esferas de governo. A empresa é especializada em
informações fiscais e legais e aloca cerca de 100 funcionários para selecionar,
interpretar e enviar as normas por meio de boletins eletrônicos aos seus
clientes.

“É um trabalho imenso”, resume. Na opinião de Rodrigues, a quantidade de alterações nas normas brasileiras decorre da falta de
rigor, sobretudo do Legislativo. “Muitas leis são feitas de forma apressada, por
isso devem ser alteradas depois”, acredita.

100 mil regras – Para as empresas, as mudanças que podem gerar impactos expressivos nos negócios quase sempre envolvem
alterações nas alíquotas ou base de cálculos de impostos. Para isso, a Fiscosoft
traduz a legislação fiscal em um banco de dados com mais de 100 mil regras,
permitindo a atualização dos sistemas de seus clientes e a validar notas
eletrônicas e outros documentos fiscais.

De acordo com consultores da IOB, a legislação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a que gera o
maior número de normas. “É um número absurdo. Diariamente, são publicadas entre
dez e 30 atos alterando regras do imposto”, informa o sócio diretor, Elton
Donato. Para fazer frente à produção legislativa em geral, no ano passado, a
empresa introduziu o conceito fábrica de conteúdo, em que as informações a
respeito da legislação são processadas por especialistas em cada área antes do
envio aos usuários quase que em tempo real.

A empresa também mantém uma equipe formada por 140 consultores que atuam em uma espécie de “telemarketing de informações
jurídicas”. Para orientar os clientes de forma mais eficiente, os funcionários
estudam duas horas por dia a legislação tributária tanto federal como estadual.
A necessidade da especialização decorre da complexidade. Na IOB, por exemplo, os
consultores que lidam com o ICMS abordam, no máximo, a legislação de dois
estados. “Cada estado tem a sua peculiaridade normativa”, completa.

Na opinião de Donato, a explicação para grande parte das normas publicadas atualmente está no aprimoramento da fiscalização e,
consequentemente, aumento da arrecadação de impostos. “O fisco aperfeiçoa seus
sistemas por meio de novas normas. O intuito é acabar com a sonegação”,
diz.

Segundo a consultora Rosania de Lima Costa, do Cenofisco, a maior parte das normas vem dos estados e envolvem, igualmente, o
imposto carro-chefe das finanças, o ICMS. “São Paulo é o campeão na publicação
de atos”, resume. A tarefa de ler os diários oficiais começa bem cedo e os
boletins são enviados até as 10 horas da manhã.

O tamanho da complexidade impõe mais trabalho e responsabilidade aos contabilistas. “Hoje, acompanhar as constantes mudanças da
legislação brasileira é um dos grandes desafios do profissional da
contabilidade”, diz o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis no Estado
de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar.

De acordo com ele, além do alto volume de novidades, as normas e leis são redigidas com contradições e inconsistências,
causando grande insegurança jurídica no meio empresarial.

Outra reclamação recorrente dos profissionais da contabilidade está relacionada aos prazos curtos para o cumprimento das
obrigações acessórias, filhas da complexidade. “Os contabilistas estão
preocupados com a sobrecarga de obrigações ao contribuinte, muitas vezes
redundantes, além do acúmulo de vencimentos próximos entre si”, afirma
Chapina.

Fonte: Jornal Diário do Comércio – SP

Escrito por: Sílvia Pimentel