MG – Incentivo à pontualidade do imposto
RESOLUÇÃO Nº 5.873, DE 28 DE JANEIRO DE 2025(MG de 29/01/2025) Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre […]
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CNPJ Alfanumérico – modelo será implementado a partir de julho de 2026
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal
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Reforma tributária: confira vetos e o que muda com sanção de regulamentação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com 17 vetos, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação
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Problemas na versão 11.0.0 do programa da ECF
Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site
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NF-e – Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis
Publicadas a versão 1.05 do Informe Técnico 2023.001 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
Governo irá vetar trechos que causem “problemas” de interpretação da tributária, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve
Grandes casos tributários de R$ 1 tri movimentam pauta do Judiciário em 2025
Dados do Orçamento de 2025 mostram que ações tributárias representam quase um terço das demandas judiciais contra a União classificadas
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ES – GIA-ST – Dispensa
Decreto Nº 5917-R DE 07/01/2025 Publicado no DOE – ES em 8 jan 2025 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo
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MG – Transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa
LEI Nº 25.144, DE 9 DE JANEIRO DE 2025(MG de 10/01/2025) Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza
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Reforma tributária: uma oportunidade para inovar nos negócios
Por EXAME Solutions,Natalia Sperati eBruna Felizardo Com a aprovação do maior projeto de reforma tributária do Brasil, a ser sancionado pelo presidente
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